Política de Reembolso/Devolução

Entre as partes:

CONTRATANTE:

[Razão Social da Agência Contratante]
[CNPJ]
[Endereço Completo]
[Representante Legal e Cargo]
[E-mail e Telefone para Contato]

E

CONTRATADA: [Razão Social da Agência Desenvolvedora]
[CNPJ]
[Endereço Completo]
[Representante Legal e Cargo]
[E-mail e Telefone para Contato]

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Website, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a criação, desenvolvimento e implementação de um site institucional para a CONTRATANTE, conforme especificações técnicas e descritivas detalhadas no ANEXO I, que integra e forma parte inseparável deste instrumento.

CLÁUSULA 2ª – PRAZO ESTIMADO E ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO
2.1. O prazo estimado para a conclusão do projeto é de até 09 (nove) dias úteis, a contar da data de contratação e da entrega de todos os materiais e aprovações pela CONTRATANTE.
2.2. Este prazo é estimativo e está intrinsecamente vinculado à agilidade da CONTRATANTE no fornecimento de conteúdo, feedbacks e aprovações nas etapas do cronograma. Quaisquer atrasos por parte da CONTRATANTE impactarão diretamente no prazo final de entrega.
2.3. A CONTRATANTE poderá acompanhar em tempo real todas as etapas e fases de produção, que seguirão, resumidamente, o seguinte fluxo:

Tomada de Briefing inicial

Contratação

Realinhamento

Mapa do Site

Web face frontal (layout da homepage)

Galerias internas (páginas + subpáginas)

Alinhamento de Conteúdo

Revisão final (gramatical e traço fino/acabamento)

Inserção das políticas vigentes

Versão responsiva (Mobile)

Publicação

Otimização/SEO

CLÁUSULA 3ª – CLÁUSULA ESPECIAL: DESENVOLVIMENTOS ESPECIAIS
3.1. Fica estabelecida como exceção ao disposto na Cláusula 2ª, a possibilidade de "Desenvolvimentos Especiais", caracterizados pela não utilização dos templates base do link https://bit.ly/4gkNo0P, demandando diferenciação e complexidade superior.
3.2. Para estes casos especiais, aplicam-se as seguintes condições:
a) Prazo: Não há prazo definido para entrega, ficando a CONTRATADA expressamente eximida de quaisquer responsabilidades por atrasos decorrentes da complexidade e carga de trabalho envolvidas.
b) Proporcionalidade: O acréscimo de custo para um Desenvolvimento Especial será equivalente ao valor de 01 (uma) unidade de desenvolvimento convencional para cada 03 (três) desenvolvimentos convencionais realizados para a CONTRATANTE, desde que o volume de trabalho não ultrapasse o dobro do volume de um projeto convencional. Volumes superiores serão objeto de orçamento específico.
3.3. As especificações técnicas para os Desenvolvimentos Especiais estão detalhadas no ANEXO I.

CLÁUSULA 4ª – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ENTREGÁVEIS
O desenvolvimento do site institucional, seja na modalidade convencional ou especial, contemplará os itens detalhados no ANEXO I.

CLÁUSULA 5ª – DO TREINAMENTO
A CONTRATADA se compromete a fornecer 01 (uma) sessão de treinamento à CONTRATANTE, após a conclusão do desenvolvimento e antes da publicação final do site. O treinamento abrangerá a gestão de conteúdo básica, cadastro de produtos/serviços e a utilização das ferramentas administrativas do editor Wix.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
a) Cumprir com todas as especificações contidas na Cláusula 4ª e no Anexo I.
b) Entregar o projeto dentro do prazo estipulado na Cláusula 2ª, quando aplicável, desde que cumpridas as contrapartidas da CONTRATANTE.
c) Prestar os suportes e treinamentos conforme acordado.
d) Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da CONTRATANTE:
a) Fornecer todo o conteúdo (textos, imagens, logotipos, identidade visual, etc.) de forma organizada e dentro dos prazos combinados para não impactar o cronograma.
b) Fornecer feedbacks e aprovações de etapas em tempo hábil.
c) Fornecer acesso a contas de e-mail, redes sociais e outras ferramentas, quando necessário para a integração.
d) Arcar com as atribuições e custos adicionais detalhados no ANEXO I.

CLÁUSULA 8ª – VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor total dos serviços é de R$ [Valor Total], que será pago pela CONTRATANTE da seguinte forma:

Entrada de [Porcentagem]% (R$ [Valor]) na assinatura do contrato;

[Porcentagem]% (R$ [Valor]) na aprovação do layout design;

[Porcentagem]% (R$ [Valor]) na entrega do site em ambiente de testes (homologação);

Saldo de [Porcentagem]% (R$ [Valor]) na publicação final do site.

Observação: Para projetos na modalidade "Desenvolvimento Especial", conforme Cláusula 3ª, o valor e condições de pagamento serão ajustados mediante termo aditivo específico.

CLÁUSULA 9ª – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os direitos autorais sobre o site desenvolvido, incluindo o código, estrutura e design personalizado, serão transferidos à CONTRATANTE após o pagamento integral dos valores acordados. A CONTRATANTE reconhece que a plataforma Wix é de propriedade de terceiros e está sujeita aos seus próprios termos de uso.

CLÁUSULA 10ª – CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sob estrita confidencialidade todas as informações trocadas, não divulgando-a a terceiros sem o prévio consentimento por escrito da outra parte.

CLÁUSULA 11ª – DA RESCISÃO
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula por qualquer das partes, a parte prejudicada notificará a outra para que sane a falha no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não solucionada a questão, o contrato poderá ser rescindido, podendo a parte inocente pleitear perdas e danos.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de [Cidade, Estado da Contratante], renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Cidade], [Data] de [Mês] de [Ano].

_________________________________________________
[Representante Legal da CONTRATANTE]
[Cargo]

_________________________________________________
[Representante Legal da CONTRATADA]
[Cargo]

Testemunhas:

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[Nome da Testemunha 1]
[CPF]

_________________________________________________
[Nome da Testemunha 2]
[CPF]